Setor agropecuário defende alíquotas menores para a atividade na reforma tributária

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Representantes do setor agropecuário manifestaram aos deputados do grupo de trabalho da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) sua preocupação com o fim da desoneração da cesta básica a partir da criação do Imposto sobre Bens e Serviços. A ideia em estudo é devolver automaticamente o imposto pago apenas para as famílias mais pobres. O IBS deverá substituir IPI, PIS, Cofins, o ICMS estadual e o ISS municipal.

Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Renato Conchon disse que o setor concorda em reavaliar os itens que compõem a cesta básica, mas acredita que a desoneração deve ser ampla, como é hoje, para não prejudicar a classe média. Segundo ele, a devolução do imposto pago aos mais pobres não deverá ser suficiente para ampliar o consumo.

Para o diretor da Associação Brasileira de Laticínios, Gustavo Beduschi, ainda existem muitas dúvidas sobre essa devolução: “Quando falo em alimentos, isso vai afetar as classes mais baixas de renda da população. Qual é o tamanho deste público que pode ser afetado?”

Tanto Conchon quanto Beduschi defenderam alíquotas diferenciadas para o setor agropecuário, afirmando que esse é o modelo adotado em outros países. Renato Conchon afirmou que os impactos de curto prazo de uma alíquota de 25% do IBS poderão ser catastróficos. “Mas é necessário ter um olhar diferenciado e a agropecuária é um dos setores. Há possibilidade de fechamento de negócios e um efeito perverso para a sociedade, no curto prazo, com o aumento da inflação”, observou. Segundo Conchon, o aumento da cesta básica pode ser de 22,7% com o novo IBS.

INDÚSTRIA – Os representantes do setor industrial na audiência pública do grupo de trabalho  ressaltaram os pontos positivos da reforma e citaram outros estudos para afirmar que tanto o setor agropecuário quanto o de serviços serão beneficiados também.

O conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Armando Monteiro Neto disse que o Brasil já teve 3% da produção industrial mundial e hoje tem apenas 1,3%, por causa da carga de impostos cumulativos embutidos nos produtos. O IBS promete deduzir o imposto já pago sobre matérias-primas e equipamentos, reduzindo o custo final. O imposto será pago no consumo, portanto as exportações serão desoneradas, conforme lembrou Monteiro Neto:

“Nestes 15 anos, o déficit da balança de manufaturados, ou seja, entre o que o Brasil exporta e importa de bens industriais, esse déficit se elevou de US$ 43 bilhões em 2008 para US$ 128 bilhões em 2022”.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Cardoso, o setor agropecuário é aquele que mais tem créditos tributários não compensados no modelo atual, porque os produtores pessoas físicas não têm como se beneficiar disso. Cardoso disse ainda que o contencioso gerado pela complexidade do sistema atual afugenta os investidores.

“Isso é uma loucura, isso é motivo de piada lá fora quando a gente recebe os investidores que vêm para o Brasil. Eles olham isso e dizem: qual é o investidor que vai entrar num negócio desse?”, disse.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) concordou com a avaliação sobre o alto peso dos impostos sobre a indústria. “Perdemos 30 mil indústrias nos últimos dez anos, 10% das pequenas e médias empresas do país. O Brasil não consegue ser competitivo, tem o pior sistema tributário do mundo”, afirmou.

A subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Cardoso, disse que todos os setores terão ganhos com a reforma em relação ao aumento dos investimentos.

Fonte: Agência Câmara dos Deputados