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Texto: Julio Huber

Há 136 anos, precisamente em 13 de maio de 1988, foi sancionada a Lei Áurea, que extinguiu a escravatura no Brasil. Entretanto, o fim da escravidão no país começou em 4 de setembro de 1850, quando foi promulgada a Lei Euzebio de Queiroz, que, além de vetar a entrada de escravos africanos no Brasil, também criminalizava quem a infringisse.

Nesses primeiros quase 400 anos do país, a mão de obra escrava era a força motriz das principais atividades econômicas, como a extração de ouro e pedras preciosas e a produção de cana-de-açúcar, criação de gado e plantação de café, tornado os fazendeiros o grande sustentáculo econômico do regime imperial.

E os desdobramentos de 388 anos em que o Brasil teve sua economia ligada ao trabalho escravo perduram até os dias atuais, pois mesmo após o fim da escravidão no país, atualmente descendentes desses povos que tanto contribuíram para o progresso econômico nacional não possuem, muitas vezes, condições básicas para a sua sobrevivência e bem-estar, como água potável, energia elétrica e, inclusive, muitos perderam suas terras.

Desde a época da escravidão, muitos negros fugiam das fazendas e formavam comunidades, denominadas de quilombos. O termo quilombo vem do quimbundo, língua banta falada em Angola, e significa “acampamento militar” ou “comunidade de refugiados”. No contexto brasileiro, quilombos eram comunidades formadas por escravos fugidos que buscavam liberdade e autonomia.

A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu Artigo 68, diz: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos”.

Mas, as terras dos quilombos foram sendo tomadas e a população literalmente foi expulsa anos antes da CF. Em São Mateus e em Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo, vivem atualmente cerca de 2.057 famílias em comunidades quilombolas que formam a região do Sapê do Norte – antes do Regime Militar, eram mais de 12 mil famílias.

Ao longo dos anos, o Quilombo do Sapê do Norte tem enfrentado desafios, como a pressão de fazendeiros e autoridades que buscavam retomar o controle sobre as terras ocupadas pelos quilombolas.

Hoje em dia, o Quilombo do Sapê do Norte é reconhecido oficialmente pelo governo brasileiro como uma comunidade quilombola, garantindo direitos territoriais e apoio para o desenvolvimento sustentável da região. Mas, na prática, isso parece longe de ser uma realidade.

A principal luta travada pelos quilombolas é o reconhecimento de suas terras, para assim terem as posses definitivas e seguirem cultivando seus plantios, como fazem até hoje e de onde tiram sua principal fonte de renda. Enquanto isso não acontece, já que se trata de um processo complexo, as famílias convivem sem água tratada e energia elétrica em suas casas, já que as companhias responsáveis por essas ligações alegam que sem um documento definitivo de posse, não é possível fazer as ligações.

Espírito Santo possui 55 quilombos em 16 municípios

De acordo com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), no Espírito Santo existem 55 quilombos distribuídos nos municípios de Conceição da Barra, São Mateus, Guarapari, Linhares, Montanha, Ibiraçu, Santa Leopoldina, Laranja da Terra, Viana, Anchieta, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Guaçuí, Itapemirim e Presidente Kennedy.

A Superintendência Regional no Espírito Santo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que não há um dado preciso do total de terras que pertenciam aos quilombolas. “A quantificação da área depende de estudo antropológico à elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de cada comunidade que demandar ao Incra a titulação de seu território, a partir de reconhecimento prévio da Fundação Cultural Palmares”, destacou a assessoria da Superintendência.

No Incra/ES atualmente tramitam atualmente 22 processos para reconhecimento e titulação de territórios quilombolas, destes 16 são de comunidades localizadas na região do Sapê do Norte, nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra.

No Espírito Santo, apenas o território quilombola da comunidade de São Pedro, localizada no município de Ibiraçu, está na posse de parte do território reivindicado. O processo para titulação definitiva da área ainda está em andamento.

Comissão de comunidades busca reconhecimento de direitos

Para fortalecer as comunidades quilombolas em busca de seus direitos e em busca da justiça social, foi criada, em 2005, a Comissão Quilombola do Sapê do Norte, que envolve 32 comunidades dos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, reconhecida pela Fundação Palmares, que é a entidade responsável pela emissão de certidões às comunidades quilombolas e sua inscrição em um cadastro geral.

De acordo com a secretária da Comissão e integrante do Coletivo Mulheres Quilombola Raízes, Flávia dos Santos, 35 anos, moradora da comunidade Angelim II, em Conceição da Barra, as comunidades vivem até hoje sem acesso a muitas políticas públicas e direitos básicos.

“A Comissão surgiu para organizar as comunidades e, com a união, defender o território e lutar por acesso a políticas públicas. Lutamos por todas as comunidades, inclusive por aquelas que ainda não foram reconhecidas e que estão buscando seus direitos”, contou.

Flávia afirmou que uma das principais demandas das comunidades do Sapê do Norte é direito à terra e ao seu território. “Não falamos que queremos a terra, o que estamos em busca é do nosso território titulado, porque queremos nossa ancestralidade, queremos nossos rios, nossas nascentes, nossas matas, nossos bichos, nossos peixes e nós queremos nossa memória, nosso direito de pertencimento dentro do nosso território”, enfatizou.

Moradora do território de São Jorge e Morro da Arara, em São Mateus, Olindina Cirilo Nascimento Serafim reclama da falta de serviços básicos para as comunidades quilombolas. Ela é a responsável por elaborar documentos da região do Sapê do Norte para questões judiciais e outros solicitados por órgãos públicos.

“Nós não temos água e nem energia elétrica. Ainda falta muito para a EDP concluir as instalações nas casas. A Cesan e o SAAE de São Mateus ainda nem iniciaram as instalações para termos água tratada”, afirma.

Segundo ela, os pedidos de melhorias, bem como a requisição das terras antes ocupadas pelos quilombolas, já duram mais de 20 anos. “No início faltava empenho de quem estava à frente dos órgãos competentes. Mas, agora estamos tendo um empenho muito maior, como da Defensoria Pública Estadual (DPE) e do Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores e defensores públicos atuais estão dando continuidade ao que foi iniciado antes, e os processos estão fluindo”, informou Olindina.

Ela reclama de governos do período da Ditadura Militar, que permitiram que empresas ampliassem suas atividades em terras quilombolas. “As empresas tiveram caminho livre para o “dito desenvolvimento do Estado’ e os territórios quilombolas foram cedidos para essas empresas de eucalipto”, afirmou. Ela comenta sobre as terras que são reivindicadas como sendo de direito dos quilombolas, mas hoje abrigam plantios de eucalipto.

“Em Aracruz, onde tem a fábrica da Suzano, é no território indígena, e no território quilombola tem o plantio para alimentar a fábrica. Esse é um processo danoso para as comunidades tradicionais, seja ela indígena, quilombola ou ribeirinhos. Todos nós estamos perdendo nossas terras primeiramente pelo descaso do governo no período da Ditadura Militar, quando ninguém tinha voz, só se obedecia”, afirmou a representante do Sapê do Norte.

Residências ainda não possuem energia elétrica

Uma demanda latente nas comunidades quilombolas que fazem parte do Sapê do Norte é a falta de energia elétrica. Diante disso, o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública (Nudam), por meio da Defensoria Pública Estadual, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a concessionária Energias de Portugal (EDP), na Comarca de Vitória, requerendo o fornecimento de energia elétrica para as comunidades quilombolas.

Em decisão liminar, foi determinado o fornecimento de energia elétrica para as comunidades, contudo, foi definido um prazo para o cumprimento do cronograma. De acordo com a defensora estadual pública Samantha Negris de Souza, integrante do Nudam, a EDP apresentou recurso de agravo de instrumento em 2ª instância, com o objetivo de recorrer da decisão liminar que concedeu o direito das comunidades quilombolas de requererem a instalação de energia elétrica.

Em sua defesa, assim como consta no processo, a EDP afirma que “o consumidor e demais usuários que ocuparem territórios quilombolas devem apresentar a licença ou a declaração emitida pelo órgão competente, no caso o Incra, não se tratando de formalidade excessiva, mas de documentos imprescindíveis para a realização de procedimentos de extensão de rede e ligação de novos padrões”.

Entretanto, em 2ª instância, a desembargadora Marianne Júdice de Mattos apenas ampliou o prazo para que a EDP cumpra a decisão de 1ª instância para realizar as instalações. Entretanto, a desembargadora enfatizou, considerando o longo processo e o imbróglio jurídico da demarcação das terras quilombolas no Estado do Espírito Santo, que as instalações devem ser feitas mesmo sem a documentação completa exigida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A assessoria de imprensa da EDP informou à Revista Negócio Rural que “a companhia esclarece que segue rigorosamente as normas e diretrizes do Poder Concedente para a realização de novas ligações de energia. Acrescenta ainda que as obras necessárias para atender a região de Sapê do Norte estão em andamento”.

Famílias vivem sem água tratada nas comunidades

Ter água tratada dentro de casa para as necessidades do dia a dia, como cozinhar, matar a sede, lavar roupa e tomar banho é algo básico, fundamental para tornar a casa uma habitação familiar. Entretanto, a realidade de comunidades quilombolas é bem diferente.

Se deparando com essa situação, o Nudam, por meio da Defensoria Pública do Espírito Santo, em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), ajuizou duas ações civis públicas requerendo o fornecimento de água para as comunidades quilombolas, perante a Justiça Federal.

Foram citados o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus (SAAESMA), a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), Estado e União. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) já concedeu uma liminar em que determina o fornecimento imediato com caminhão-pipa aos habitantes das comunidades Quilombolas de São Mateus, na frequência necessária para garantir o fornecimento da quantidade mínima de 50 litros de água potável por dia por habitante.

Também foi dado o prazo de até 30 dias para o levantamento quanto a eventual existência de fontes de água e demais informações de adequação para o consumo humano. Além disso, foi determinado a adequação para o descarte de resíduos em rede de saneamento.

Lideranças da Comissão Quilombola do Sapê do Norte relataram à DPE que o SAAE de São Mateus está disponibilizando apenas dois carros-pipa por mês para todas as comunidades de São Mateus, o que eles julgam não ser suficiente. Em razão disso, no último dia 27 de setembro, a Comissão Quilombola do Sapê do Norte informou, mais uma vez, que o SAAE não está abastecendo as famílias quilombolas. O Nudam, em conjunto com a DPU, protocolou petições relatando o descumprimento da decisão liminar.

Já a ação civil pública referente ao mesmo assunto para comunidades do município de Conceição da Barra teve o pedido de liminar negado. A informação da DPE é que a Secretaria de Estado de Agricultura, Aquicultura e Pesca (Seag), juntamente com outros órgãos, tem se empenhado para cumprir também estes pedidos. Entretanto, até o momento também não houve concretização do acesso à água.

A reportagem da revista Negócio Rural enviou e-mails solicitando respostas à Cesan e ao SAAE de São Mateus sobre as questões apontadas nos processos, mas um dia após o prazo dado pela reportagem para o retorno das respostas, as demandas não haviam sido respondidas. Entretanto, a revista Negócio Rural segue aberta ao pronunciamento da Cesan e do SAAE de São Mateus.

Órgãos estaduais e federais se unem para levar serviços públicos aos quilombolas

Nos últimos anos, diversos órgãos estaduais e federais se uniram para buscar soluções para as reivindicações das comunidades quilombolas no Espírito Santo. A SEDH, por meio da Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, desenvolve o projeto ABC das Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

O projeto tem por objetivo apresentar às comunidades e povos tradicionais de todo o Espírito Santo e aos jovens, especialmente negros, as políticas públicas existentes e vigentes no âmbito Estadual e nacional e como acessá-las, por meio da realização de rodas de conversa, incentivando a participação social e a promoção, defesa e garantia de direitos humanos.

Participam do projeto representantes SEDH e das Secretarias de Ciência e Tecnologia (Secti); Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); Turismo (Setur); Mulheres (Sesm); Cultura (Secult); Esporte e Lazer (Sesport) e Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo (Aderes). Na prática os servidores visitam os territórios, levam os serviços e orientam sobre as políticas públicas e também captam as demandas.

Ações ganharam agilidade após a atuação da Defensoria Pública Estadual

As demandas por justiça social e a busca por direitos das comunidades quilombolas do Sapê do Norte ainda parecem que terão um longo caminho para serem sanadas, principalmente no que diz respeito à regularização fundiária. Entretanto, os processos judicias ganharam ainda celeridade com a cobrança, a partir de 2020, da Defensoria Pública do Espírito Santo.

A defensora pública Samantha Negris de Souza explicou que após contato das lideranças quilombolas, deu-se início a um longo e minucioso trabalho de diagnóstico do problema fundiário existente na região, que foi a força motriz da aproximação com os quilombolas, por meio do Nudam.

“Neste caminho, a Defensoria Pública Estadual buscou unir forças com a Defensoria Pública da União na cobrança de ações efetivas, em conjunto com a Coordenação das Comunidades Quilombolas do Estado do Espírito Santo (Coeq). Essas cobranças culminaram com a expedição de uma recomendação conjunta ao governo estadual, no ano de 2021, a fim de que fossem tomadas medidas para se desenvolver um canal específico de diálogo constante e democrático das comunidades do Sapê do Norte com o poder público estadual e municipal, através de reuniões periódicas”, detalhou.

A defensora pública informou que se buscava que as situações de vulnerabilidade pudessem ser relatadas e avaliadas, de modo participativo, com a consequente apresentação de medidas a serem tomadas a curto, médio e longo prazo. “Desde o primeiro momento foi apontada a necessidade de acesso à água às comunidades”, contou a defensora pública estadual.

Foi então solicitada que a questão fosse tratada em âmbito estadual com a relevância e urgência necessárias, o que possibilitou uma série de reuniões realizadas com órgãos estaduais e federais. Foram nesses encontros que surgiu a criação da Comissão Permanente de Conciliação e Acompanhamento dos Conflitos Fundiários (CPCACF) no âmbito do Estado do Espírito Santo, que é coordenado pela SEDH, mas que envolve dezenas de órgãos públicos e representantes dos quilombolas.

Essa comissão se reúne bimestralmente de forma ordinária, além das reuniões extraordinárias. “Buscamos soluções preventivas a conflitos fundiários, bem como preparamos e avaliamos as execuções de decisões judiciais reintegrações de posse, além de encaminhamentos das questões conexas às políticas públicas de acesso à moradia e à terra”, explicou Samantha Negris.

Para dar ainda mais agilidade a questões segmentadas, foram criados Grupos de Trabalhos (GTs) setoriais. No GT Quilombolas, desde então, são realizadas reuniões periódicas, aproximadamente uma vez por mês, nas quais são tratadas, a partir da pauta central de demarcação dos territórios, questões fundiárias e demandas por políticas públicas de direitos fundamentais, como acesso à água adequada e energia, educação e saúde, além de pautas como proteção ao meio ambiente, estradas, disputas e violações de direitos humanos.

“Quanto aos atendimentos, procuramos sempre atender os quilombolas de forma simplificada, e com a máxima frequência, seja por WhatsApp, ligações, videoconferências, além dos momentos de reuniões presenciais, que são muito importantes”, enfatizou a defensora pública.

A assessoria de imprensa da SEHD destacou que entre as atividades principais do  CPCACF estão a condução de negociação entre os representantes das comunidades do Sapê do Norte com a empresa Suzano para uma convivência pacífica, acompanhamento junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e Incra sobre o processo de demarcação, além de acompanhar o trabalho em desenvolvimento de instalação de energia elétrica pela concessionária EDP.

A representante quilombola Flávia dos Santos comentou sobre os avanços conseguidos após o empenho da DPE. “A atuação da Defensoria Pública Estadual é muito importante. Nos últimos quatro anos tivemos uma atuação muito severa, muito boa, que encaminhou muitas demandas e já visualizamos alguns resultados dentro das nossas comunidades”, informou.

A defensora pública Samantha Negris de Souza contou que diversas outras ações judiciais foram iniciadas em busca de garantir os direitos das comunidades quilombolas. “Esse é um trabalho de diversos órgãos, que se fortaleceu muito depois de 2020, com o apoio também da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e dos diversos órgãos do governo estadual, que fazem parte do GT Quilombolas. A partir de 2023, com o fortalecimento do Incra, os processos de demarcação dos territórios dos quilombolas também avançaram”, destacou a defensora pública.

Suzano afirma que é dona das terras e contribui para o desenvolvimento local

A empresa de celulose Suzano, acusada de ter adquirido áreas pertencentes aos quilombolas para plantar eucalipto, afirma que “é a legítima proprietária e possuidora das áreas em que planta e exerce sua atividade, de acordo com a legislação local e práticas aplicáveis no momento de cada aquisição”.

Segundo a assessoria de imprensa da empresa, todas as terras e propriedades rurais da Suzano estão legalmente registradas nos órgãos públicos e governamentais competentes. “É importante destacar que, neste momento, não há nenhuma decisão judicial e/ou administrativa válida ou capaz de cancelar ou anular qualquer escritura ou título de propriedade da Suzano, ou seja, a Suzano é a legítima proprietária de suas propriedades”, enfatizou.

Em resposta ao portal da Revista Negócio Rural, a assessoria da empresa disse que no Norte do Espírito Santo, principalmente nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, a Suzano é vizinha de muitas comunidades tradicionais quilombolas. “Algumas delas, representadas por associações, deram abertura a processos demarcatórios em tramitação no Incra envolvendo locais que se sobrepõem a determinadas áreas da empresa”, relata.

A empresa ainda destacou que nenhum dos processos existentes em relação a áreas da região teve seu rito finalizado, todos ainda estão em andamento e sem prazo delimitado para conclusão. “Logo, inexiste, até o momento, demarcação e desapropriação contra áreas da Suzano na região do Sapê do Norte”, reforçou.

APOIO – A assessoria de imprensa da Suzano informou que a companhia mantém um amplo processo de relacionamento com todas essas comunidades há mais de uma década, contemplando linhas de investimento social, beneficiando diretamente mais 20 associações e cooperativas quilombolas. “Tais iniciativas, projetos e parcerias com as comunidades são estabelecidos sempre em constante diálogo com lideranças e associações locais, e sempre com a premissa da construção conjunta”.

A Suzano afirmou que está contribuindo para o alcance do seu compromisso de retirar, em todo o Brasil, 200 mil pessoas da linha de pobreza até o ano 2030. “Em 2023, as ações da empresa contribuíram para retirar 4.085 pessoas da linha de pobreza no Espírito Santo”, garante.

Entre as iniciativas apontadas pela empresa para fomentar o desenvolvimento em comunidades quilombolas estão o Programa Capacitar, desenvolvido em parceria com o Senai e que ofereceu curso de operadores(as) de máquinas florestais, contemplando comunidades quilombolas.

“Já o Programa Juventudes Multiplicadoras ofereceu curso gratuito de Técnico em Meio Ambiente para jovens de 16 comunidades quilombolas de São Mateus e Conceição da Barra. Outro programa é o Suzano nas Comunidades, que capacitou mais de 1.400 moradores de Conceição da Barra em oficinas diversas”, informou.

Há ainda, segundo a empresa, o Bússola Conecta, que é uma plataforma de empregos em parceria com o Bússola Hub, que promove a conexão entre empresas e profissionais que buscam oportunidade no mercado de trabalho.

A empresa ainda destacou melhorias realizadas na região, como por exemplo: ativação da torre de telefonia da comunidade Córrego do Macuco, em Conceição da Barra; incentivo à implantação de hortas comunitárias por meio da doação de equipamentos e assistência técnica; perfuração de poços artesianos em comunidades quilombolas e o fomento para a criação da primeira cooperativa quilombola de prestação de serviços florestais do Brasil.