Linhares implanta Programa de Incentivo à Produção Agroecológica e Orgânica

Foi assinado, na manhã da última sexta-feira (26), o decreto que regulamenta o Programa Municipal de Incentivo à Produção Agroecológica e Orgânica do município de Linhares. A assinatura aconteceu durante o Encontro de Agroecologia Norte Capixaba, ocasião em que a Prefeitura também anunciou sobre o edital de seleção de produtores a receberem mudas de frutas pelo programa.

Serão distribuídas via edital mudas de cajá manga anão, açaí, laranja, acerola, tangerina ponkan, abacate e limão. As inscrições começam a partir do dia 30 de agosto, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada à Av. Augusto Calmon, 1675, no Centro, das 8 às 16 horas.

O secretário de Agricultura, Franco Fiorot, pontuou que o processo seletivo visa estimular e propiciar o cultivo de produtos orgânicos sem a utilização de fertilizantes químicos no setor de Fruticultura no Município, coordenando as ações estratégicas desde a produção até a comercialização das frutas.

“A proposta é desenvolver o setor de forma moderna, sustentável e competitiva, além de fomentar e incentivar a produção agroecológica e orgânica no município para diversificar a atividade econômica integrada e sustentável. O foco é a geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida dos produtores rurais de base familiar e outros, por meio da distribuição de mudas de frutas para produção agroecológica”, explicou o secretário.

O agricultor familiar e coordenador da Associação Camponesa do Córrego Jacutinga (ACJ), Carlos Roberto Soprani, pontuou que essas são conquistas muito importantes, porque a agroecologia ajuda no desenvolvimento do Município em todos os seus aspectos, não só o econômico e financeiro, mas também no social, ambiental e ecológico, e contribui para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores.

“Nosso objetivo mais à frente é construir um Plano Municipal de Agricultura de Agroecologia. Esse decreto e o edital já começam a trilhar esse caminho, e dão segurança aos agricultores que trabalham nessa perspectiva”, disse Soprani.

A produção agroecológica é um formato de agricultura que incorpora questões sociais, políticas, culturais, energéticas, ambientais e éticas. O cultivo é pensado em estratégias para a manutenção da biodiversidade de todos os ecossistemas, superando os danos causados pelas monoculturas, uso de transgênicos, agrotóxicos, dentre outros.

O prefeito de Linhares, Bruno Marianelli, pontuou que Linhares tem espaço para todas as formas de produção e o Município tem o dever de apoiar os agricultores para que tenham condições de desenvolver o trabalho. “Esse é um modelo de produção muito importante e o mercado consumidor tem crescido devido à busca por alimentos mais naturais. Essa assinatura para implantação do programa e a abertura do edital de distribuição de mudas vem fomentar a agroecologia e produção orgânica na cidade”, destacou.

Sobre o Processo Seletivo

Para participar do edital, o produtor precisa comprovar que:

– A propriedade em que pretende iniciar o cultivo agroecológico e orgânico das mudas da respectiva fruta está localizada dentro do Município;

– Possuir Certificação Orgânica ou declaração de transição agroecológica, emitida pelo Incaper ou órgão credenciado no MAPA;

– Possuir na propriedade onde as mudas serão plantadas estrutura mínima de irrigação, visando-se assegurar a vitalidade e o pleno desenvolvimento das mudas que serão disponibilizadas; ou, na ausência do sistema de irrigação, possuir declaração de viabilidade técnica para desenvolvimento da cultura agrícola;

–  Possuir inscrição de produtor rural nos órgãos competentes;

– Se a quantidade de mudas disponíveis for inferior à demanda, uma vez comprovadas as documentações necessárias, serão observados os seguintes critérios, por ordem, para seleção dos contemplados: propriedades com carta de aptidão do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) – DAP ou Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF); ordem de inscrição, sendo que o produtor que realizar a inscrição anteriormente levará vantagem;

– As propriedades beneficiadas em uma etapa do programa serão preteridas nas etapas vindouras, de modo a permitir que se atinja o maior número de propriedades.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo