Instituto Mineiro de Agropecuária estimula regularização de alambiques

Registro de estabelecimentos e marcas é assunto recorrente em videoconferências.  A tradicional cachaça de Minas, cujo processo de produção em alambique é reconhecido como patrimônio cultural, gera emprego e renda para a população. O estado é o maior produtor da bebida no Brasil e também ocupa a liderança no número de marcas e estabelecimentos registrados. O produto tem se mostrado “cada vez mais legal” tanto no sentido de sua representação e simbologia para o povo mineiro quanto ao cumprimento de normas que regem o setor. A produção e comercialização da bebida crescem a cada ano, assim como aumenta a atenção de produtores, comerciantes e empresários à legislação e às políticas públicas desenvolvidas para o segmento.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) referentes a 2019 existem no Brasil 894 estabelecimentos produtores de cachaça registrados. Minas Gerais ocupa a primeira posição com 375, número que é quase o triplo do segundo colocado, São Paulo. As cidades mineiras de Salinas, Córrego Fundo e Januária são os municípios que possuem mais estabelecimentos com registro. O estado também é líder no número de marcas do produto com 1680 cachaças. São Paulo vem em seguida com 527 marcas.

O Norte de Minas é responsável por 40% dos estabelecimentos produtores de cachaça, região que tem se informado e buscado atender às medidas legais. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), realiza por meio de videoconferências diversas ações de estímulo e conscientização no âmbito da regulamentação da cachaça, medidas que evitam penalizações, incentivando a qualidade e o aprimoramento da bebida além de, consequentemente, contribuir com a saúde pública.

As políticas públicas estimulam a regularização e conscientizam a população quanto ao consumo exclusivo de bebidas registradas, um trabalho que conta com a parceria da Coordenação de Educação Sanitária do IMA, liderada pela médica veterinária Ana Cristina Bahia Paiva. Mesmo durante a pandemia, o IMA também está presente nas Câmaras Técnicas promovidas pelo Governo de Minas, nas quais servidores se reúnem de forma integrada com a Seapa e sua vinculada Emater-MG, além de entidades como Faemg, Fetaemg, Fiemg, Anpaq e, ainda, empresas da iniciativa privada que compõem o setor.

A Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (GIV) foi convidada pela Coordenação Nacional de Vinhos e Bebidas e pela Câmara Técnica Setorial da Cachaça em Brasília para fazer proposições de manutenção da Instrução Normativa (IN) nº13/2005, que estabelece procedimentos para regulamentação da cachaça. A GIV contextualizou 35 proposições da IN, cuja revisão foi posteriormente enviada ao Mapa.

Boas práticas e regulamentação – O IMA é o primeiro órgão de defesa agropecuária estadual do país a trabalhar com inspeção e fiscalização da produção e comercialização de cachaça, após credenciamento junto ao Mapa. A Portaria nº 1, de 26 de junho de 2018 do Mapa confia à autarquia a vistoria das boas práticas de produção e dos padrões mínimos legais exigidos, como as condições higiênico-sanitárias em todo o processo produtivo da bebida.

Desde então e diante do cenário de predominância da informalidade, o IMA intensificou as fiscalizações no estado realizando 475 vistorias em todos os tipos de estabelecimentos relacionados com a cachaça, da produção até as vendas.  Mais de 3,5 milhões de litros de cachaça/aguardente foram monitorados e cerca de mil ações realizadas junto aos públicos interessados.

Diversos consumidores, apreciadores e produtores têm contatado os servidores para se informar sobre a regulamentação da cachaça, pois sabem que a bebida produzida e comercializada sob os termos legais evitará multas e interdições dos estabelecimentos e alambiques.

O gerente de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do IMA, engenheiro agrônomo Lucas Guimarães, pontua porque é imprescindível a regulamentação da iguaria, assim como é importante o consumidor ter conhecimento sobre a adoção das boas práticas de fabricação, manipulação, controle, monitoramento e armazenagem. A bebida pode prejudicar a saúde se for consumida fora do padrão.

“Entendo que é um trabalho de sensibilização e envolvimento contínuo de produtores quanto à regularização da bebida. Os pedidos de informações sobre a regulamentação de estabelecimentos e produtos têm sido rotina e, diante disso, elaboramos materiais informativos sobre registro, boas práticas e rotulagem”, afirma o gerente lembrando que antes da pandemia os fiscais estiveram presentes no Mercado Central de Belo Horizonte, onde ministraram palestras e esclarecimentos aos diferentes comerciantes de cachaça. “Atualmente estamos em videoconferências alinhando procedimentos para ações de fiscalização”, informa.

A prática da fiscalização remota tem sido implantada nas gerências técnicas, coordenadorias regionais e escritórios seccionais. A GIV está atenta às denúncias e atua em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais.  “Todas as denúncias verificadas ocorreram com apoio da PMMG. Paralelamente às ações, os fiscais da GIV têm administrado os processos de fiscalização, auto de infração e de colheita de amostras gerados”, enumera. 

A identificação de desvios ante os normativos legais para a produção de bebidas reflete na aplicação de sanções administrativas que vão de advertência, multa até a inutilização do produto. Antes das sanções, existem atos administrativos de papel cautelar, que visa sobretudo a manutenção da saúde pública, determinando a apreensão de produtos e o fechamento parcial ou total do estabelecimento produtor.

CARACTERÍSTICAS – Entre diversos parâmetros, para ser considerada cachaça, a bebida deve atender aos seguintes critérios da Instrução Normativa 13/2005 do Mapa: aguardente de cana produzido no Brasil, com graduação alcoólica de 38% a 48% em volume, a 20ºC, obtida a partir da destilação do mosto fermentado do caldo de cana-de-açúcar, com características sensoriais peculiares e podendo ser adicionada a açúcares em até 6 g/l. “Desde os primórdios de sua concepção a cachaça possui essas características mas, ao logo do tempo, foram ajustadas. Hoje a bebida deve atender a 14 parâmetros de identidade que resultam em um produto com parâmetros únicos que se relacionam a uma notável qualidade sensorial”, observa.

Quanto à produção, a cachaça pode ser fabricada em dois tipos de processos: de destilação continua e descontínua. A produção contínua ocorre em grande escala, em colunas de aço inox. Já a produção descontinua, conhecida popularmente como cachaça em alambique é realizada em escala menor, em alambique de cobre e em bateladas.

Lucas Guimarães esclarece ainda que o outro tipo de produção vem de  estabelecimento de pequeno a médio porte, cuja fabricação descontínua separa o destilado em frações. “A fragmentação do destilado permite uma bebida com melhor característica sensorial”.  

MISSÃO – Existem diversos tipos de cachaça. Armazenadas, envelhecidas, premium, extra-premium e aquelas que não passam por madeira. O universo da cachaça é amplo e diversificado, conquistando, ao passar dos anos, admiradores, especialistas, degustadores e profissionais do setor produtivo. Valorizar a bebida é a missão, considerando a responsabilidade econômica e social no âmbito de geração de emprego e renda para tantas famílias mineiras. “É uma grande responsabilidade porque a cachaça tem relações culturais e históricas, impactando a vida das pessoas que tem nela o seu ‘ganha pão’. Mantemos o nosso foco em prol da manutenção do produto e sobretudo da saúde pública”, argumenta.  

DIVULGAÇÃO – Iniciativas de divulgação em redes sociais e no site do IMA reforçam a importância do tema e promovem, entre outros, medidas higiênico-sanitárias frente ao fomento contínuo da regularização da produção e vendas da iguaria. “Este trabalho tem o objetivo de ser um viral do bem, sensibilizando os atores da cadeia produtiva no que se refere à importância, qualidade e responsabilidade deste singular produto mineiro”, completa o engenheiro agrônomo. A campanha intitulada “o legal merece um brinde” é uma realização da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e da Coordenação de Educação Sanitária. 

CACHAÇA EM ALAMBIQUE – De acordo com dados da Seapa, Minas Gerais é o maior produtor de cachaça em alambique do país, com 200 milhões de litros por ano, respondendo pela metade da produção nacional. No estado, a atividade é responsável pela geração de mais de 100 mil empregos diretos e cerca de 300 mil indiretos. Segundo dados do IBGE, Minas possui 5534 estabelecimentos relacionados com a produção de cachaça.

Fonte: Emater