Governo retira ICMS de importação de grãos e muda regras para entrada de carne

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, em uma reunião transmitida ao vivo na manhã de hoje (03), que o governo do Estado irá zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a importação de milho e farelo de soja. Outra ação anunciada pelo governador foi que as empresas de outros Estados que vendem carne no Espírito Santo terão regras tributárias mais rígidas.

“Com essas duas medidas, a expectativa é de que a produção capixaba de carne seja impulsionada. Assim como já fizemos com o café, o setor de carne terá mais competitividade de mercado”, destacou o governador Renato Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti, explicou que o diferimento do ICMS na importação do milho atenderá a uma demanda do setor de produção de proteína no Estado (ovos e carne). “O Espírito Santo não tem produção de grãos suficiente para a fabricação de ração no Estado. As opções são a compra de Estados do Centro-Oeste e a importação”, contou o secretário.

Já sobre a medida que endurece a entrada de carne no Estado, o secretário reforçou que a intenção é dar é dar competitividade à indústria local. “As empresas que trouxerem carne de fora, terão que pagar a substituição tributária antecipadamente na entrada do produto. Temos 50% de capacidade ociosa dos abatedouros capixabas”, comenta.

O secretário de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, disse que as medidas são uma vitória para o setor produtor de carnes e ovos no Estado. “Há relatos de que empresas do Estado compram carnes em São Paulo, Mato Grosso e outros Estados, trazem os produtos e se beneficiavam da lei de substituição tributárias. Isso prejudica os empresários capixabas”, reforçou.

Já sobre a retirada do ICMS nas operações de importação do milho, o secretário enfatizou que com essa medida, reduzirá a possibilidade de prejuízos dos setores produtivos do Estado, quando há elevação do valor dos grãos no Brasil, como ocorreu no início da pandemia do coronavírus.

O diretor executivo da Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (Aves) e da Associação de Suinocultores do Espírito Santo (Ases), Nélio Hand, destacou que o consumo de milho e farelo de soja chega a 100 mil toneladas por mês no Espírito Santo. Segundo ele, a importação dos grãos é uma excelente opção para quando o mercado nacional estiver aquecido e com especulação.

Nélio informou que ainda não há uma data definida para a importação de grãos, que pode ser de países da América do Sul ou até dos Estados Unidos da América. “O custo de importação está quase próximo da viabilidade com o mercado interno, mas vemos que logo será viável, especialmente com a baixa de dólar. O importante é manter esse decreto permanentemente”, reforçou.

Segundo o representante dos setores capixabas, hoje o milho do mercado interno está custando R$ 55,00 a saca. “No começo de abril, o valor chegou a R$ 65,00, cerca de 37% a mais do que no mesmo período do ano passado. O farelo de soja, que custava em torno de 1.320,00 em abril do ano passado, atingiu 1.930,00 em abril deste ano, cerca de 46% a mais”, informou Nélio.

Ele também destacou que a produção anual de frango é de 75 milhões de aves. Mensalmente são abatidas 14.700 toneladas. Para se ter uma ideia, o consumo de frango no Estado é de 15 mil toneladas por mês. Cerca de 6% desse total é exportado, o que ainda destaca a oportunidade de crescimento do setor no Estado.

Já o consumo da carne suína no Estado é de cerca de 5,5 mil toneladas por mês. Como atualmente são abatidos 2,6 mil toneladas, o setor ainda tem muito a crescer, já que a diferença desse consumo vem de outros Estados. “Há uma ociosidade relevante, que tem possibilidade de ser reduzida com esse decreto das carnes”, afirmou Nélio Hand.

Também participaram do anúncio das medidas os deputados estaduais Adilson Espíndula e Janete de Sá, empresários do setor e a vice-governadora Jacqueline Moraes. Veja abaixo o anúncio, na íntegra, e a fala de todos os participantes da reunião.